Gestor da Torre de TV de Brasília — cartão postal da capital — desde 2020, o Banco Regional de Brasília está agora sendo autuado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) por propaganda irregular.
A decisão foi publicada nesta quinta-feira, 11/07, no Diário Oficial da União. Assinada pela promotora de justiça Marilda dos Reis Fontinele, a nota diz que o aproveitamento publicitário do espaço pelo BRB “encontra-se irregular, por não atender os dispositivos legais do Plano Diretor de Publicidade, além de poluir a fachada do monumento arquitetônico, trazendo prejuízo à paisagem urbana”.
Inaugurada em 1967 a partir de projeto do arquiteto e urbanista Lúcio Costa, a Torre de TV é considerada a segunda mais alta do gênero do país, com cerca de 230 metros de altura.
Atualmente, a estrutura é responsabilidade do BRB, a partir de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o prazo de 20 anos. Segundo a Agência Brasília, do Governo do Distrito Federal, o banco já teria investido cerca de R$ 20 milhões no complexo, inclusive revitalizando o Jardim Burle Marx, que há mais de quatro décadas estava aguardando a obra.
Não por acaso, o BRB se viu no direito de aproveitar os investimentos para se promover institucionalmente.
A conta publicitária do BRB está com a Cálix, mas fontes da agência informam que as peças publicitárias instaladas no local, assim como eventos promovidos lá pelo banco estão a cargo da área de comunicação interna do BRB.
De qualquer modo, o MPDFT decidiu “instaurar Inquérito Civil Público a fim de coletar elementos com vistas à propositura de ação civil pública para a restauração da ordem urbanística e responsabilização pelos danos morais coletivos, relacionados à publicidade e propaganda, em razão da fixação de engenhos publicitários irregulares nas fachadas da Torre de TV”.
A Janela já entrou em contato com a assessoria de imprensa do BRB e aguarda um posicionamento oficial a respeito.
